INDUTO DE PÁSCOA: Justiça libera 682 presos no feriado

Portaria assinada pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Grande Ilha, Márcio Castro Brandão, libera 682 detentos para passar a Páscoa em casa, na Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com o documento, os apenados beneficiados poderão sair nesta quarta-feira (28), a partir das 9h, e devem retornar na próxima terça-feira (3), até 18h.

Segundo a LEP, a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.

Para ter direito ao benefício, o preso do regime semi-aberto precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional; além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

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