PROCON – MA MULTA AGENCIAS BANCÁRIAS EM MAIS DE 20 MILHÕES

O serviço bancário é necessário à
economia de todo o país, devendo ser prestado com qualidade, de forma
eficaz, sendo capaz de suprir as necessidades da população. Em razão da
má prestação nos serviços bancários, responsável por inúmeras
reclamações dos consumidores, o Instituto de Proteção e Defesa do
Consumidor (PROCON-MA) aplicou multa nos bancos em atuação no estado no
valor total de R$ 20.957,142,00.

Equipe de fiscalização do PROCON verificando o atendimento bancário

O
valor das multas soma mais de R$ 20 milhões, sendo R$ 7.340.000,00 do
Bradesco, R$ 4.030.000,00 do Itaú, R$ 2.030.000,00 da Caixa Econômica
Federal, R$ 1.820.000,00 do Banco do Brasil, R$ 1.450.000,00 do
Santander, R$ 1.510.000,00 do Liderprime, R$ 1.930.000,00 do BV
Financeira e R$ 847.142,00 do BMG.
Entre as irregularidades
constatadas, estão ausência de informação ao consumidor, publicidade
enganosa, descumprimento de oferta, irregularidades em empréstimos
consignados, negativação indevida; falha na prestação do serviço, como
por exemplo, lançamentos indevidos na fatura do cartão de crédito e
outras.
De acordo com o presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, a
Operação Paciência, que fiscaliza a qualidade do atendimento ao
consumidor em agências bancárias de todas as regiões do estado, já havia
aplicado cerca de R$ 400 mil em multas às instituições financeiras no
primeiro semestre, por conta da demora na fila de espera, falta de
distribuição de senhas, redução do número de caixas para atendimento,
consumidores esperando do lado de fora da agência e outras
irregularidades. Ainda conforme o presidente, em 2015 os bancos
participaram de quatro edições do Diálogo com Fornecedores, que objetiva
equilibrar a relação e humanizar a prestação de serviços.
“Algumas
melhorias já foram alcançadas, como o anúncio da instalação de novas
agências em Codó e Buriticupu, entretanto, ainda, há um longo caminho a
ser percorrido até que haja uma completa humanização desse serviço e
essa é uma das prioridades do governo Flávio Dino. As fiscalizações
continuarão sendo realizadas de forma intensiva para garantir a
manutenção e melhoria do serviço”, comentou.
Outro ponto que o
órgão destaca é que na maioria dos casos, as propostas apresentadas em
conciliações pelas instituições foram recusadas pelos consumidores, pois
não os beneficiava. No ranking de fornecedores no atendimento do
PROCON-MA, o Banco do Brasil e o Itaú estão entre as 10 mais reclamadas,
enquanto o Bradesco e a Caixa Econômica Federal estão entre as 15
fornecedoras mais demandadas no órgão.
Os bancos foram
notificados, nos termos do artigo 46, § 2o do Decreto Federal 2.181/97,
para efetuarem o pagamento no prazo de 10 dias ou apresentar recurso ao
PROCON-MA. Caso não ocorra o pagamento da multa aplicada, poderá haver
inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Maranhão, para
subsequente cobrança executiva (art. 55 do Decreto Federal 2.181/97).

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