PINHEIRO – MUTIRÃO CARCERÁRIO ENCERRA COM AUDIÊNCIA PUBLICA E COM 370 PROCESSOS ANALISADOS

Os trabalhos do mutirão carcerário realizado na Comarca de Pinheiro terminam nesta quinta-feira (20). Os resultados
serão apresentados durante uma audiência pública realizada no Centro de
Formação Cultural José Sarney, a partir das 15h, e contará com a
presença de membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria
Pública, secretarias de Segurança e de Administração Penitenciária e
forças policiais.

Ao longo desta semana estão sendo analisados no mutirão pelo menos 370
processos envolvendo réus-presos de treze comarcas situadas no Polo
Judiciário de Pinheiro. A força tarefa está sendo coordenada pela
Corregedoria da Justiça, por meio do projeto Comissão Sentenciante, e
conta com o apoio da Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF), do
Ministério Público e da Defensoria Pública.

A magistrada Tereza Palhares, titular da 1ª Vara de Pinheiro e juíza
membro da Comissão, apesar de ainda não ter o resultado definitivo,
avalia como positiva a iniciativa e destaca o engajamento de promotores e
defensores para o sucesso na realização do mutirão. Isso porque durante
a análise processual e mesmo e nas audiências todos esses operadores do
Direito atuam de forma imediata nos processos, sem que seja necessário
abrir prazos para manifestações posteriores.

“Conseguimos analisar todos os processos de presos remetidos para a
Comissão, muitos deles já tendo decisão pela liberdade provisória ou
manutenção da prisão. São processos que não estavam seguindo a devida
tramitação em virtude da escassez de juízes em algumas comarcas da
região. Esse resultado só está sendo possível graças à sensibilidade da
Corregedoria que contou com o apoio incondicional da Unidade de
Monitoramento e com a parceria com membros do Ministério Público e
Defensoria Pública. Isso é uma prova de que quando nos unimos somos mais
fortes e podemos avançar”, afirmou Tereza Palhares.

A juíza presidiu várias audiências com réus-presos nessa quarta-feira
(19). Em duas delas foi decreta a liberdade provisória, para que os
acusados respondam em liberdade. No primeiro processo, em que o réu E.S.
responde por crime de roubo de um celular, foram ouvidas testemunhas de
defesa e de acusação, além do próprio acusado, que estava preso desde o
início do mês de junho. Após todos os depoimentos, E.S., que já tinha
proposta para trabalhar na cidade de Cuiabá (MT), teve a liberdade
provisória concedida, mediante comprovação da oferta de emprego e a
consequente viagem para a outra cidade.

No segundo caso, foi ouvido M.V.A., juntamente com policiais militares
que figuram como testemunha no caso. O acusado responde por crime de
tráfico de drogas e estava preso há cem dias. Consta nos autos que ele
estaria portando uma sacola com aproximadamente doze “cabeças” de crack,
algumas “petecas” de cocaína e ainda uma pequena quantidade de maconha,
sendo que ele alega que seria sua apenas a maconha para consumo
próprio, alegando ser usuário.

Nos dois casos os réus eram primários e a liberdade foi concedida
mediante o compromisso por parte dos presos de comparecer mensalmente em
juízo para informar suas atividades; proibição de frequentar bares e
eventos festivos; recolher-se em casa até às 22h em todos os dias da
semana; proibição de ausentar-se da comarca sem autorização expressa do
juiz; proibição de manter contato com as vítimas e delas se aproximar.

Em Pinheiro, os trabalhos da Comissão Sentenciante estão sendo
realizados também pelos juízes Rodrigo Nina, Gustavo Medeiros e Larissa
Tupinambá. Os magistrados contam com o apoio dos promotores Jorge Luis
Araújo, Hagamenom Azevedo e Celso Fernandes; dos defensores Gustavo
Leite e Bruno Santos; além dos servidores da Comissão Jorge Bezerra,
Raquel Arruda, Gustavo Garcia, Toni Ramos, Felipe Mitri e Larissa
Araújo, esta da UMF-TJMA.

Audiência pública – Além do resultado do mutirão, o encontro que
acontece na tarde desta quinta-feira serve para que os órgãos do sistema
de Justiça apresentem o cumprimento das metas estabelecidas na primeira
audiência realizada no mês de julho. Os moradores de Pinheiro também
conhecerão o funcionamento da Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados (APAC), metodologia já executada com sucesso em outras
comarcas do Estado. Segundo a juíza Tereza Palhares, a finalidade é
mostrar como funciona e buscar o apoio para a implantação em Pinheiro.

 

Fernando Souza

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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