FERRY-BOATS – Ministerio Publico do MA constata descumprimento de TAC sobre transporte marítimo

Consumidores denunciaram irregularidades nos procedimentos adotados nos terminais e nas viagens
O
Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, na manhã da última
sexta-feira, 17, inspeção nos terminais de Ponta da Espera, em São Luís,
e Cujupe, em Alcântara, e também nos ferry-boats das empresas
Servi-Porto Serviços Portuários LTDA e Internacional Marítima LTDA para
averiguar se o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 15 de
dezembro de 2014 com as duas operadoras está sendo cumprido.
O
objetivo do TAC é garantir os direitos dos consumidores, por meio de
mudanças nos procedimentos de embarque, ampliação da oferta de viagens e
pontos de venda de passagens, adoção de novos procedimentos de higiene e
segurança. Também participaram da vistoria a Capitania dos Portos,
Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).
Coordenada
pelo corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, a inspeção
teve a participação da promotora de justiça de Defesa do Consumidor de
São Luis, Lítia Cavalcanti, e dos promotores de justiça de comarcas da
Região da Baixada Maranhense: Alessandra Darub (São Vicente Férrer),
Laura Amélia Barbosa (Governador Nunes Freire), Marina Carneiro Lima
(Guimarães) e Peterson Abreu (Olinda Nova do Maranhão).
Ao
chegar ao terminal de Ponta da Espera, os representantes do Ministério
Público ouviram reclamações de consumidores que já esperavam por
passagens há mais de nove horas. Mesmo assim, as empresas não
disponibilizaram viagens extras, que só foram marcadas após o
questionamento dos promotores. “Percebemos, aqui, que a demanda do
consumidor não é levada em consideração”, afirmou Lítia Cavalcanti.
Em
seguida, a comitiva embarcou no ferry-boat da Internacional Marítima. Na
rampa de acesso, os membros do MPMA verificaram o descumprimento do
item do TAC referente ao procedimento de segurança, pois os passageiros
dividiam a entrada com os veículos, expondo os consumidores a risco de
atropelamentos.
Os
banheiros também foram inspecionados. Além da falta de limpeza, a
situação mais crítica foi observada no espaço feminino, onde a porta não
é travada por dentro devido a fechadura estar quebrada. Outro ponto
descumprido do TAC é a ausência de grades de proteção nas laterais dos
barcos, que deveriam ter sido instaladas. O problema é comum às duas
operadoras.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Durante
a viagem, foram realizadas duas audiências públicas nos trechos Ponta
da Espera-Cujupe e vice-versa, ambas na embarcação da Internacional
Marítima. O público foi informado sobre a inspeção e os itens observados
pelo Ministério Público nos terminais e ferry-boats das duas empresas:
condições de higiene e sanitárias, segurança dos passageiros,
acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos, pontualidade,
venda de passagens, dentre outros.
A
titular da Promotoria de Governador Nunes Freire, Laura Amélia Barbosa,
destacou que o prazo firmado para o cumprimento de todas as cláusulas do
TAC foi de 180 dias e expirou na última quarta-feira, 15 de julho.
“Vocês, consumidores, não estão sozinhos. Estamos fiscalizando para
garantir que esses problemas sejam resolvidos”.
A
funcionária pública Dinaura Mendes utiliza o transporte aquaviário, com
frequência, para completar o trajeto entre São Luís e São João Batista e
foi a primeira a se manifestar, enfatizando o trabalho do Ministério
Público a favor da população. “É muito satisfatório ver essa iniciativa
dos promotores”.
Karine
Andrade, que viajava com as duas filhas e o marido para Godofredo
Viana, reclamou da fila de espera para embarcar, da dificuldade para
comprar as passagens e da falta de sinal de telefonia celular e internet
no terminal de Cujupe. “O tempo de espera é um absurdo. Além de
dificultarem a venda, com a quantidade restrita para os carros, não nos
tratam com respeito. Nos feriados, por exemplo, temos de esperar de nove
a dez horas para viajar”.
Cristina
Amorim pediu a permanência de profissionais de saúde para atendimentos
de emergência de passageiros. “Há três meses uma amiga passou mal quando
voltava a São Luís no ferry e não teve nenhuma assistência. Assim que
desembarcou, ela faleceu. Se tivesse sido atendida, poderia ter
sobrevivido”.
Já o
técnico agropecuário Oswaldo Luiz reclamou da fila de espera, da
situação dos banheiros e do tratamento dispensado aos passageiros. Ele
se desloca frequentemente para Turiaçu. “Essas empresas não têm um pingo
de respeito pelos consumidores. O atendimento é péssimo! Às vezes,
preciso remarcar a passagem e somos atendidos com deboche e desrespeito.
O consumidor paga por um serviço e é desrespeitado”.
A
passageira Rose Campos também questionou a ausência de atendimento de
emergência dentro das embarcações. “As empresas precisam disponibilizar
um profissional para os primeiros socorros. Além disso, também não há
espaço para trocar a fralda das crianças e os banheiros são imundos”.
Após
as audiências, a promotora Alessandra Darub informou aos passageiros
que todas os questionamentos e denúncias serão incorporadas pelo
Ministério Público na cobrança das cláusulas do TAC. “A busca por uma
oferta melhor de serviço é nosso principal objetivo”.
DESCUMPRIMENTO
Em
relação à cláusula que determina a padronização visual das embarcações a
fim de facilitar a identificação da prestadora do serviço, apenas a
Internacional Marítima cumpriu esse ponto.
A implementação do sistema de bilhetagem eletrônica e venda pela internet foi outro ponto descumprido no TAC.
De
acordo com o corregedor-geral, os compromissários – Internacional
Marítima e Servi-Porto – já sinalizaram o pedido de prorrogação para
tentar sanar as irregularidades. “O Ministério Público vai acompanhar,
atentamente, a fim de garantir o cumprimento do acordo e resguardar os
interesses e direitos dos consumidores”.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
Fotos: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

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