MUNICIPIOS QUE DESCUMPREM OBRIGAÇÕES COM O TCE-MA RECEBERÃO FISCALIZAÇÃO EM LOCU

 
Os municípios de Olho D´Água das cunhãs,
Carutapera, Turiaçu, Alto Alegre do Pindaré, Cajari e Satubinha foram
escolhidos pelo TCE para uma modalidade de fiscalização inédita na
história do órgão. Pela primeira vez, o Tribunal realizou fiscalizações
in loco relativas aos gastos do exercício em curso.
As visitas já foram realizadas e os
relatórios de auditoria já estão sendo elaborados para envio ao relator
das contas de cada município.
O procedimento é um passo importante no
aperfeiçoamento do processo de acompanhamento das contas públicas pelo
Tribunal, na medida em que garante mais rapidez na apreciação das
contas, além de intervir diretamente na execução do orçamento.
A escolha dos municípios para essa
experiência pioneira levou em conta o não atendimento de exigência
feitas pelo Tribunal em relação ao envio de informações ao órgão e à
adoção de medidas de transparência. Tais como: envio de informações pelo
Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas, envio de
informações pelo Sistema de Auditoria Eletrônica, envio de relatório
pelo FINGER e existência de portal da transparência.
“Com base na matriz de risco elaborada
pela Secretaria de Controle Externo, os municípios que não cumpriram
estas exigências foram considerados de risco elevado e priorizados para a
auditoria”, explica o procurador do Ministério Público de Contas (MPC),
Jairo Cavalcanti Vieira.
De acordo com o secretário de Controle
Externo, Bruno Almeida, os ganhos para o TCE são inúmeros. Pela primeira
vez foram realizadas fiscalizações concomitantes das receitas e
despesas dos exercícios financeiro em curso. Os relatórios foram
elaborados com um novo foco voltado para identificação de fraudes, não
se limitando a formalidade. Há possibilidade de sustação de atos no
curso do exercício financeiro e de penalização imediata dos gestores e
envolvidos. “Além disso, as equipes estão criando uma nova metodologia
de trabalho mais avançada e eficiente”, afirma.

A nova modalidade traz ainda a vantagem de envolver a comunidade,
estimulando o controle dos gastos públicos por parte da população, que
participa da fiscalização em campo, podendo receber um resultado mais
contemporâneo sem ter que aguardar toda a análise. ”Os municípios, por
sua vez poderão corrigir eventuais desvios em tempo hábil e os desvio
podem ser impedidos quando ainda em curso”, destaca o secretário.

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