BEQUIMÃO – MPMA PROPÕEM AÇÃO CONTRA PREFEITO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

A
Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ajuizou, em 10 de junho,
Ação Civil Pública por ato de improbidade ambiental contra o prefeito
Antônio José Martins, em razão de os resíduos sólidos do município serem
depositados em um lixão. Propôs a manifestação ministerial a promotora
de justiça Alessandra Darub Alves.
De
acordo com a legislação, o prazo dado aos municípios brasileiros para a
implantação de formas adequadas de disposição final de resíduos encerrou
em 4 de agosto de 2014. Na ação, a promotora ressalta que o prefeito
está em seu segundo mandato e não tomou nenhuma providência para o
cumprimento da lei. Anteriormente, várias notificações foram enviadas
pelo Ministério Público ao prefeito, alertando para a necessidade da
resolução do problema. No entanto, não obtiveram sucesso.
“É
de conhecimento amplo que o lançamento dos resíduos a céu aberto
caracteriza evidente dano ambiental pela contaminação do solo, do ar e
dos recursos hídricos subterrâneos, assim como pela proliferação de
vetores de patologias e, em alguns casos, pela contaminação de recursos
hídricos de superfície”, afirmou Alessandra Darub, na ação.
A
representante do Ministério Público acrescenta que o problema também
exclui socialmente várias pessoas que poderiam ser empregadas em coleta e
em indústrias de reciclagem.
Segundo
a promotora, o gestor ao ignorar o dever de implantar um local adequado
para a depósito de resíduos sólidos, além de causar dano ao meio
ambiente, atenta contra os princípios da administração pública,
caracterizando ato de improbidade administrativa.
PENALIDADES
O
MPMA pede a condenação do réu de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92.
Se condenado, Antônio José Martins estará sujeito à perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e
pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração
recebida pelo demandado.
Ele
também poderá ser proibido de contratar com o Poder Público ou obter
benefícios fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de
pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três
anos.
O município de Bequimão fica localizado a 355km de São Luís.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

Deixe uma resposta