PINHEIRO – SEGURANÇA PUBLICA É TEMA DE ENCONTRO REGIONAL

O
Ministério Público do Maranhão promoveu, na última segunda-feira, 4, no
auditório do Centro de Formação e Cultura José Sarney, em Pinheiro, o II
Encontro Regional de Segurança Pública. O objetivo foi traçar
estratégias de ações conjuntas a serem adotadas pelos promotores de
justiça da região para combater a violência.
 
Além
da participação de membros do MPMA, o evento reuniu prefeitos,
vereadores, secretários municipais, defensores públicos, conselheiros
tutelares e municipais, guardas municipais, policiais civis e militares
dos municípios de Mirinzal, Bacuri, Centro do Guilherme, Turilândia,
Santa Luzia do Paruá, Viana, Bequimão, Turiaçu, Serrano do Maranhão,
Governador Nunes Freire, Maranhãozinho, Presidente Sarney, Cururupu e
Pinheiro.
Na
avaliação da procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida
Rocha, a temática relativa à segurança pública está na pauta estadual e
nacional em consequência da crescente onda de criminalidade. “Aqui na
Região da Baixada Ocidental maranhense não é diferente. O combate ao
problema envolve políticas públicas que demandam tempo, mas não podem
deixar de ser implementadas”.
Para
o diretor das Promotorias de Justiça de Pinheiro, Jorge Luís Ribeiro de
Araújo, o diagnóstico dos problemas e a adoção de metas institucionais
vai possibilitar o direcionamento de intervenções conjuntas dos
promotores. “A efetiva parceria entre órgãos do poder público e
sociedade civil na luta por segurança e qualidade de vida passa por um
comprometimento coletivo”.
No
mesmo sentido, o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles,
destacou que o Ministério Público não se coloca apenas para reprimir,
mas também educar. “A maior incidência de mortes no trânsito são de
jovens em motocicletas, sem uso de capacete e habilitação”.
O
presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão
(Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, assinalou a necessidade de ação
enérgica para combater as irregularidades no trânsito. “Cabe a todos nós
buscarmos soluções e enfrentar esse problema”.
TRÂNSITO
O
painel de abertura “MP na via da segurança – municipalização do trânsito
em defesa da vida” apresentou dados sobre acidentes, mortes e
estatísticas sobre o trânsito no Maranhão e o impacto nos serviços de
saúde e gastos públicos.
Segundo
o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da
Atividade Policial, José Cláudio Cabral Marques, a troca constante de
informações e ações discutidas e coordenadas entre o MP, Judiciário,
Polícia Civil e Militar são fundamentais para o enfrentamento da
criminalidade. “A escolha de um assunto específico, a municipalização do
trânsito, para atuação em todo o estado, é a oportunidade para promover
mudanças positivas, dando uma resposta eficiente às organizações e aos
criminosos”.
O
promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular de Santa Luzia
do Paruá, apresentou o projeto da Corregedoria-Geral do Ministério
Público “MP na via da segurança – municipalização do trânsito em defesa
da vida”.
Ele
destacou que o Maranhão, segundo dados do Ministério da Saúde, é o
campeão nacional das taxas de crescimento de mortes no trânsito, com
aumento de 155,9%, de 2001 a 2011. No mesmo período, a média brasileira
foi de 27% de aumento dos óbitos.
“Caso
não haja intervenção nesse cenário, a tendência é agravar o quadro,
aumentando o número de acidentes, traumas, invalidez e mortes,
principalmente entre os jovens”, enumerou o promotor de justiça.
MUNICIPALIZAÇÃO
Diante
do quadro, a Corregedoria vai solicitar aos membros do MPMA adotem a
municipalização do trânsito como meta prioritária em sua atividade
funcional. Como resultado, espera-se a redução do número de acidentes,
diminuição do número de lesões irreversíveis, fiscalização do
cumprimento das leis de trânsito, especialmente o uso de capacetes por
motociclistas.
Para
a coordenadora do projeto “Vida no Trânsito”, Ângela Augusta Silva, os
acidentes automobilísticos têm um impacto muito alto na saúde pública.
“Cerca de 80% dos leitos dos hospitais Socorrão I e II são vítimas do
trânsito”. O projeto é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde.
Já o
coronel Raimundo Sá, subcomandante-geral da Polícia Militar, destacou
que a Lei nº 9.503/97, que prevê a municipalização no trânsito, não é
obedecida em todo o Maranhão. Dos 217 municípios maranhenses, apenas 53
estão integrados ao sistema nacional de trânsito.
“Desses
53, quantos de fato se ajustam às regras de municipalização? Pinheiro,
por exemplo, está integrado ao sistema e não se ajusta. Não há
fiscalização dos condutores, dos veículos, motociclistas não usam
capacete e nenhuma medida é adotada”, questionou o coronel.
Em
seguida, o coordenador de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Edilson
Cardoso, apresentou dados sobre o uso de motocicletas na Baixada
Maranhense. “No Maranhão, 59% da frota é formada pelas motos. Na
Baixada, esse percentual é muito maior. Em São Vicente Férrer, por
exemplo, 77% dos veículos são motos; em São João Batista, as
motocicletas representam 79,37%, considerando apenas os dados na base do
Detran. Os números são ainda maiores porque a quantidade de veículos
sem registro é grande”.
DEMANDAS
Na
segunda etapa do evento, o secretário de estado de Segurança Pública,
Jefferson Portela, ouviu as demandas do Ministério Público e demais
participantes sobre a segurança.
O
promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques destacou que as
delegacias do interior do estado não têm interligação com o sistema
digital, dificultando o acesso de informações e cadastro dos inquéritos.
O Ministério Público também cobrou a reforma nas delegacias e unidades
prisionais, além do envio dos presos sentenciados aos presídios. Outra
demanda é o aumento do efetivo de policiais militares, civis, peritos e
escrivães.
Jefferson
Portela falou dos esforços para combater a corrupção e sobre as
investigações contra a agiotagem que atinge os cofres públicos. “Além
disso, recebemos a Secretaria de Segurança Pública com R$ 28 milhões de
débito, que deveriam ter sido saldados na gestão anterior”.
O
secretário também denunciou a falta de reforma nas delegacias e unidades
de segurança, mesmo com o empréstimo de R$ 3,8 bilhões. “O dinheiro foi
recebido na gestão passada mas a situação permanece a mesma. Ao
contrário, agravou-se com a falta de manutenção dos prédios”, denunciou.
Portela
sugeriu a criação de um gabinete de gestão integrada de segurança
pública na Baixada Maranhense a fim de monitorar as ações.

Deixe uma resposta