OTHELINO CRITICA PERDA DE RECEITAS E ISENÇÃO FISCAL NO MARANHÃO, DURANTE GOVERNO ROSEANA

 
O deputado estadual Othelino Neto
(PCdoB) repercutiu, na sessão desta terça-feira (05), matéria do portal
UOL, assinada pelo jornalista Carlos Madeiro, dando conta que o Maranhão
perdeu, no governo Roseana Sarney, R$ 1, 05 bilhão, em 2014, por conta
de isenções fiscais, incluindo a concessão feita às empresas de
ferry-boats que prestam péssimos serviços à população. “Pior, além da
renúncia de receita, o que já é algo que só pode ser feito mediante lei,
na gestão anterior, foram feitas isenções por portaria”, disse.
Na tribuna, o parlamentar acrescentou
que, além disso, de acordo com o levantamento da Secretaria Estadual da
Fazenda (Sefaz), várias dessas isenções foram concedidas sem a devida
publicidade, sem critérios claros e de forma que fere princípios
constitucionais. Ele destacou que, em nota, a Sefaz revelou que está
auditando essas isenções, porque muitas têm sérios indícios de que foram
concedidas de forma irregular e avalia a possibilidade de revogar
algumas delas.
“Isso é de uma gravidade enorme, porque o
Maranhão é um estado pobre, que tem muitas limitações e dificuldades
financeiras. E nós começamos a aprofundar as auditorias para saber a
origem dessa falta de recursos. Nós, a cada dia, estamos nos
surpreendendo com esse tipo de notícia. Quando a gente pensa que já
conseguiu descobrir todo o tipo de escândalo, vão surgindo fatos novos
como esse”, comentou.
Segundo Othelino, isso explica porque
que, nas últimas décadas, o Maranhão passou por um processo de
empobrecimento acelerado. “Imaginem o Estado mais pobre da federação
concedendo isenções que provocaram uma perda de receita de um bilhão de
reais para o povo do Maranhão. Isso é um verdadeiro absurdo!”, frisou.
A nota da Sefaz revela ainda que foram
concedidas isenções também sem divulgação até 2025, quando, usualmente,
elas são concedidas por um ano renovável por mais um. Sobre isso, o
deputado disse que os outros casos em que se concedem isenções por mais
tempo são específicos e devem estar respeitando todos os instrumentos
legais. “As isenções que, em regra e por lei, devem ser feitas por
segmento econômico, até para que o gestor público não passe a escolher
qual a empresa que merece ou não, na gestão anterior, foram concedidas
por segmento de empresa e não por atividade econômica”, afirmou
Othelino.
Beneficiamentos
Segundo o deputado, somente, no ano de
2014, inúmeras empresas foram beneficiadas com a isenção fiscal. O
parlamentar disse que, para piorar, o ex-secretário de Fazenda, Cláudio
Trinchão, foi procurado pela reportagem do UOL para se explicar e tentou
justificar, citando uma das poucas isenções que teria feito: a redução
da carga tributária do óleo diesel para os ferry-boats.
“Ou seja, Cláudio Trinchão admitiu outra
imoralidade para justificar o que não tem justificativa. Qual é a
explicação para o ex-secretário de Fazenda conceder isenção para o óleo
diesel, utilizado pelas empresas de ferry-boats, que são particulares e
prestam péssimos serviços aos maranhenses?”, indagou.
Othelino lembrou que o transporte de
ferryboat já tinha a isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias), que havia sido concedida, em 2001, pela então governadora
Roseana. Por portaria, em setembro de 2014, a Secretaria da Fazenda, na
gestão passada, permitiu o mesmo também para o óleo diesel utilizado por
essas companhias. “Então é por conta de gestos ilegais e imorais, como
esse, que o Maranhão realmente tem essa perda de arrecadação que nós
sentimos por décadas e agora o atual governo vive as limitações de
caixa”, disse.

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