CÂMARA APROVA LEI DE DETENÇÃO DE 1 A 3 ANOS PARA QUEM MATAR CAES E GATOS

Pena, segundo o texto que ainda será votado
no Senado, será de 1 a 3 anos de detenção. Texto também criminaliza o
abandono dos animais e a realização de rinha de cães.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou,
nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo
Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a
integridade de cães e gatos. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG), será votada ainda pelo Senado.

De acordo com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção
de 1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em
processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de
forma controlada e assistida.

Se o crime for cometido para controle populacional ou com a
finalidade de controle zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.
Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de
enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento.

Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com
emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou
outro meio cruel.

Assistência e abandono
Para o agente público que tenha a função de preservar a vida de animais e
não prestar assistência de socorro a cães e gatos em situações de grave
e iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública, a pena
será de detenção de 1 a 3 anos.

O abandono de cão ou gato provocará a detenção por 3 meses a 1 ano. O
abandono é definido pelo projeto como deixar o animal de sua
propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em
locais públicos ou propriedades privadas.

Rinha de cães
No caso da rinha de cães, a pena será de reclusão de 3 a 5 anos; e a
exposição de cão ou gato a perigo de vida ou a situação contra sua saúde
ou integridade física provocará detenção de 3 meses a 1 ano.

Aumento de pena
Todas as penas previstas no projeto serão aumentadas quando, para a execução do crime, se reunirem mais de duas pessoas.

Interesse da sociedade
O autor da proposta disse que o projeto vai ao encontro das expectativas
dos eleitores. “Estamos decidindo dentro do que a sociedade nos pede”,
disse Tripoli.

 
“Cada vez cresce a preocupação da sociedade brasileira para corrigir
essas práticas de covardia que ainda acontecem”, acrescentou o deputado
Daniel Coelho (PSDB-PE). Segundo ele, estatísticas demonstram que quem
maltrata animais tende a maltratar mais idosos, crianças e mulheres.
 
Mesmo com orientação de todos os partidos a favor do texto, houve
críticas à medida. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pediu mais tempo
para analisar o projeto. “O mérito é indiscutível, mas há uma confusão
para usar o direito penal para mudar comportamento. Tenho dúvidas se o
texto está adequado.”

Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou uma “loucura” a Câmara
votar a proposta, porque, em sua avaliação, ela pode causar
superlotação de presídios. “Seria preciso usar o Maracanã para colocar
as pessoas que agem contra cães e gatos.”

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