OTHELINO NETO CRITICA SERVIÇOS E DEFENDE LICITAÇÃO PARA TRANSPORTE DE FERRYS BOATS

 
O deputado estadual Othelino Neto
(PCdoB) destacou, na sessão desta quinta-feira (23), a realização de uma
audiência pública, nesta sexta-feira (24), às 9h, no auditório da
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que vai começar a discutir,
abertamente, com a sociedade a proposta de licitação para o Serviço
Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Cargas e
Veículos na modalidade ferry-boat, no trajeto Ponta da Espera/Cujupe.
O parlamentar criticou os péssimos
serviços prestados pelas empresas, na Baixada Maranhense, e os
privilégios de isenção que elas conseguiram, graças à omissão histórica
do Estado em relação ao setor.
A audiência será conduzida pela Agência
Estadual de Mobilidade Urbana, sob a coordenação do presidente Arthur
Cabral Marques, e a discussão sobre a abertura do processo de licitação
foi determinada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Além
de representantes de secretarias de governo e entidades civis
organizadas, empresários do setor foram convidados para participar da
discussão.
Segundo Othelino, atualmente, as empresas, que realizam o transporte via ferry-boat,
operam com base em permissão precária. Para o deputado, a partir da
licitação, o Estado tem como objetivo definir critérios que garantam à
população a prestação de serviços de qualidade.
“O governo Roseana não moveu ´uma palha´
para resolver o problema. Há, assim, uma grande diferença deste governo
para a gestão passada. Este é um governo que tem atitude. No passado,
esse assunto era considerado de menor importância, talvez pelo desprezo
que o governo anterior tinha pela Baixada Maranhense”, disse Othelino.
Audiência e extinção de isenção
Na tribuna, Othelino informou que a
Assembleia Legislativa já aprovou a realização de uma audiência pública,
de sua autoria, que acontecerá no dia 14 de maio com o objetivo de
discutir, amplamente, os problemas e as soluções para o serviço de ferry-boat.
“Quem viajar no ferry de caminhonete vai pagar R$ 80. Só um veículo desse já cobre a taxa que o ferry-boat
paga quando atraca aqui na Ponta da Espera ou no Cujupe. Só para que se
veja o tamanho do absurdo que é essa situação, esse negócio da China
que foi entregue para essas duas empresas”, disse.
O deputado adiantou, na tribuna, que
avalia a possibilidade de apresentar um Projeto de Lei, extinguindo a
isenção de impostos estaduais para as empresas de ferry-boat.
Disse que vai discutir com o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro
Alves, e com o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana,
Arthur Cabral Marques, para verificar se o fim dessa isenção não poderia
provocar pressão por aumento das passagens.
“Mas creio que a extinção dessa isenção
não provocaria essa pressão por aumento. Já avalio as possibilidades
concretas de tentar acabar com esse privilégio imoral para essas
empresas que faturam milhões e afrontam os baixadeiros do Maranhão,
prestando péssimos serviços para todos nós”, afirmou Othelino.

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