PRESIDENTE SARNEY – MPMA PROMOVE AÇÕES CIVIS POR IMPROBIDADE CONTRA EDSON CHAGAS E RICARDO MURAD

O
Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Pinheiro, ajuizou, no dia 20 de fevereiro, duas
Ações Civis Públicas por improbidade administrativa contra o
ex-secretário de Saúde do estado, Ricardo Murad, o atual e o ex-prefeito
de Presidente Sarney, respectivamente, Edson Bispo Chagas e João dos
Santos Amorim.
Em uma das ações, também figura como requerida a ex-secretária
estadual de Saúde, Helena Duailibe, atual secretária da mesma pasta no
município de São Luís.
De acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, que está
em exercício na 1ª Promotoria de Pinheiro, da qual Presidente Sarney é
termo judiciário, os gestores foram responsabilizados pessoalmente por
irregularidades na prestação de contas de dois convênios entre o Estado e
o município.
As respectivas prestações foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas
do Estado. No convênio 465, de 2007, o ex-prefeito João dos Santos
Amorim foi condenado ao pagamento de um débito de R$ 243 mil mais
atualização monetária por prejuízos ao erário estadual.
Neste caso, o próprio ex-prefeito, o atual, Edson Bispo, e os
ex-secretários Helena Duailibe e Ricardo Murad foram multados em R$ 2
mil cada um.
No convênio 466/2007, João dos Santos Amorim, pelos prejuízos ao
erário, terá que pagar o valor de R 579 mil ao Estado e R$ 18 mil ao
Município. Também foi multado no valor de R$ 2 mil, assim como o
prefeito Edson Bispo e o ex-secretário Ricardo Murad.
Caso a Ação Civil Pública seja acolhida, os requeridos terão que
fazer o ressarcimento integral dos danos, podendo ainda ter os direitos
políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos e proibidos de
contratar com o Poder Público, ou receber benefícios fiscais pelo prazo
de cinco anos.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

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