VOTAR PODE DEIXAR DE SER OBRIGATORIO E PASSAR A SER FACULTATIVO NO BRASIL, PROPOSTA ESTÁ NA REFORMA POLITICA

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) voltou a defender, nesta
quinta-feira (16), o fim do voto obrigatório no Brasil. Ferraço é autor
da Proposta de Emenda à Constituição 55/2012, que institui o voto
facultativo. Rejeitada pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) no início do mês, a PEC pode ter nova
discussão no Plenário, já que o senador apresentou recurso com esse fim.

Que o Plenário desta Casa possa, de fato, se debruçar sobre este
recurso que nós estamos submetendo, tendo em vista a necessidade de
ampliarmos este debate e fazermos aquilo que, julgo eu, já passou da
hora, que é a implementação do voto facultativo em nosso país.
Para
Ferraço, o voto obrigatório é um instituto anacrônico, ultrapassado,
que não se justifica no Brasil amadurecido de hoje. O senador disse
considerar que o voto obrigatório não eleva o nível de consciência e
participação política. e não confere credibilidade aos partidos, aos
mandatos e às instituições democráticas.
– Não é a quantidade de
votos, mas sim a sua qualidade que legitima as autoridades políticas e
as instituições democráticas. São os votos conscientes que impulsionam o
debate político e o vigor do processo democrático – argumentou Ferraço.
O
senador citou pesquisas de opinião que apontam a preferência do
brasileiro pelo voto facultativo. Ferraço também citou países que não
adotam voto obrigatório, como Estados Unidos, Japão, França,
Grã-Bretanha e Canadá. Para ele, no Brasil, muitos eleitores acabam se
abstendo de votar e anulando os votos.

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