SAÚDE – ANVISA APROVA FRASE DE ADVERTÊNCIA PARA EMBALAGEM DE CIGARROS

Fica proibido o uso de qualquer tipo de dispositivo que impeça ou
dificulte, de forma total ou parcial, a visualização da advertência

A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta
quinta-feira (2), uma Resolução que altera as embalagens de produtos
fumígenos derivados do tabaco. A norma deverá ser publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

De acordo com o texto, as embalagens deverão trazer advertências
sanitárias que ocupem 30% da parte inferior da face frontal das
embalagens desses produtos, mantendo as fotos já existentes na face
posterior. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) dá cumprimento ao
que prevê a Lei Federal nº 12.546/2011 e o Decreto nº 8262/2014.

A mensagem de advertência sanitária deverá ser impressa da seguinte forma:

“ESTE PRODUTO CAUSA CÂNCER. PARE DE FUMAR DISQUE SAÚDE 136”, escrito
de forma legível e destacada, com letras brancas, em negrito, caixa
alta, fonte Arial 8, espaçamento simples, sobre fundo de cor preta,
conforme modelo disponível no portal eletrônico da Anvisa.

Ainda segundo a RDC, fica proibido o uso de qualquer tipo de
invólucro ou dispositivo que impeça ou dificulte, de forma total ou
parcial, a visualização da advertência sanitária, inclusive pela
abertura da embalagem.

Prazo

O parágrafo 6º, artigo 3º, da Lei 12.546/2011 estabelece o dia 1º de
janeiro de 2016 como data para início de comercialização dos produtos
com a nova advertência.

A Regulamentação passou por uma Consulta Pública
em que a sociedade e os fabricantes tiveram 10 dias para enviar as
contribuições. No total, foram recebidas 38 contribuições de diversos
setores.

Fonte:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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